BANCO DE VOLUNTARIADO DE TAVIRA

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Jun 08

Declaração Universal do Voluntariado de Janeiro de 2001 (abrir)
Adaptada pelo Conselho Internacional de Administradores da IAVE, Associação Internacional para o Espaço Voluntário, na sua 16ª Conferência Mundial de Voluntariado, em Amsterdão

 
Resolução do Conselho de Ministros n.º 50, de 30 de Março de 2000 (abrir)
Define a composição e funcionamento do Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado

 
Decreto-Lei n.º 389/99, de 30 de Setembro (abrir)
Regulamenta a Lei n.º 71/98, de 3 de Novembro, que estabeleceu as bases do enquadramento jurídico do voluntariado

 
Resolução da Assembleia da República n.º 7/99, de 19 de Fevereiro (abrir)
Aprova, para ratificação, o Tratado de Amesterdão, que altera o Tratado da UE, os que instituem as CEs e alguns actos relativos aos mesmos, incluindo o Anexo, os Protocolos e a Acta Final com as Declarações (a 38 é relativa às actividades de voluntariado)

 
Lei n.º 71/98, de 3 de Novembro (abrir)
Bases do enquadramento jurídico do voluntariado

 
Decreto-Lei n.º 205/98, de 14 de Junho (abrir)
Estabelece medidas relativas à concretização de acções de voluntariado jovem para a cooperação

 
Portaria n.º 685/93, de 22 de Julho (abrir)
Aprova o Regulamento de Execução do Voluntariado Jovem para a Solidariedade

 
Portaria 686/93, de 22 de Julho (abrir)
Aprova o Regulamento de Execução do Voluntariado Jovem para a Cooperação

 
Decreto-Lei 168/93, de 11 de Maio (abrir)
Relativo ao voluntariado jovem para a solidariedade

 
Decreto-Lei n.º 40/89, de 12 de Fevereiro (abrir)
Institui o seguro social voluntário, regime contributivo de carácter facultativo no âmbito da Segurança Social, em que podem ser enquadrados os voluntários. Este seguro foi objecto de adaptação ao voluntariado pelo DL n.º 389/99 de 30 de Setembro
 

PUBLICADO POR bancodevoluntariadodetavira às 07:20

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